Quais são os principais incentivos fiscais para empresas de tecnologia e como aderir?

Você conhece os principais incentivos fiscais para empresas de tecnologia e sabe o que é preciso fazer para aderir a eles?

Empresas de tecnologia contam com uma série de incentivos fiscais, e em virtude disso, podem garantir uma boa economia de impostos, tornando suas atividades mais rentáveis e sustentáveis.

No entanto, o grande problema, é que por falta de orientação e assessoria contábil especializada, boa parte das empresas de TI não aproveitam todos os benefícios que possuem direito e, com isso, acabam pagando mais impostos que o necessário.

Não permita que a sua empresa pague impostos em excesso, perdendo margem de lucro e competitividade. Conheça neste artigo, os principais incentivos fiscais para empresas de TI.

Lei do Bem

A Lei 11.196/05, que ficou conhecida como Lei do Bem, permite que empresas de TI aproveitem os seguintes benefícios fiscais:

• Redução de até 34% no IRPJ e CSLL em função de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
• Redução de até 50% no IPI sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
• Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos de P&D.

Podem aproveitar os incentivos previstos na legislação em questão, às empresas de Tecnologia precisam atender os seguintes requisitos:

• Tributação no Lucro Real;
• Empresas com Lucro Fiscal;
• Empresas em regularidade fiscal;
• Empresas que investem em P&D – Pesquisa e Desenvolvimento.

Lei da Informática

Quando o assunto são incentivos fiscais para empresas de tecnologia, também não podemos deixar de destacar sobre a Lei da Informática, criada pelo Governo Federal em 1991.

A Lei 8.248/1991, que ficou conhecida como a Lei da Informática e suas alterações posteriores, (Decreto 5.906/06 , Lei nº 10.176/01, Lei nº 13.674/18 e Lei nº 13.969/19) concede importantes benefícios para empresas da área de hardware e automação que cumprem os seguintes requisitos:

• Investem em Pesquisa e Desenvolvimento;
• Se encontram em regularidade fiscal;
• Cumpram o PPB (Processo Produtivo Básico) dos produtos;
• Produzam itens presentes na lista de códigos NCM da legislação em questão;
• São optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Os incentivos fiscais da Lei de Informática são baseados em créditos financeiros que podem ser utilizados para compensação de débitos relativos a tributos vincendos ou vencidos que estão sob administração da Receita Federal.

Como aderir aos incentivos fiscais para empresas de tecnologia

Para aderir aos incentivos fiscais para empresas de tecnologia, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação em vigor e contar com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada no segmento de TI.

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